Uma proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em dezembro torna obrigatória a instalação de painéis que exibem a velocidade real dos veículos em todos os radares fixos no Brasil. O sistema, que funciona como nas “lombadas eletrônicas”, altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
O último texto aprovado é a versão do relator e deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 1349/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). O novo conteúdo determina que esses equipamentos sejam instalados em todos os radares de fiscalização no país e não apenas em rodovias federais, como previa o projeto original.
De acordo com o relator Zé Trovão, “é essencial que a proposta seja destinada a todas as vias e não somente às federais. A promoção do trânsito seguro deve ser estendida a todas as vias, sem distinção de jurisdição”.
O autor, Da Vitória, justifica que a proposta tem como objetivo aumentar a transparência na fiscalização eletrônica e permitir que motoristas vejam a velocidade registrada em tempo real para poder ajustá-la com mais consciência. Não constam no texto possíveis estudos sobre os custos para a adoção do formato.
De acordo com a Resolução nº 798, de 2 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, há medidores de velocidade de dois tipos: fixo e portátil. Entre os fixos, estão os controladores e os redutores. Atualmente, há a obrigatoriedade de display apenas para os redutores.
A partir de agora, a proposta, que possui caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
