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Curso capacita servidores para inclusão de pessoas com deficiência

O Programa Nacional de Inclusão Produtiva de Agentes Públicos oferecerá capacitação gratuita e certificada para 3 mil profissionais. O objetivo é preparar órgãos públicos para identificar e eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social.

A iniciativa foi lançada em Brasília na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil (BB), pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela empresa Inclusi.

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O programa terá duração de três anos, com mil participantes por edição. Do total de vagas, 2.700 serão destinadas a agentes das administrações públicas federal, estaduais, distrital e municipais. Outras 300 serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar os conhecimentos adquiridos em iniciativas de diversidade e inclusão socioprodutiva dentro da instituição.

Segundo o Banco do Brasil (BB), o objetivo é fazer com que a inclusão vá além do simples cumprimento das leis. A capacitação pretende ajudar os servidores a melhorar o atendimento ao público, adaptar processos internos, tornar os ambientes mais acessíveis e ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência.

Motivações

De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência.

As barreiras enfrentadas por essa população não se limitam ao ingresso no mercado de trabalho. Elas também podem estar presentes nos serviços públicos, nos processos de atendimento, na comunicação, nos ambientes físicos e nas decisões administrativas.

O objetivo do programa é capacitar os profissionais diretamente envolvidos na administração pública para reconhecer esses obstáculos e desenvolver soluções que possam ser aplicadas no dia a dia das instituições.

O financiamento da iniciativa está vinculado à Portaria Normativa nº 808/2023 do Ministério da Fazenda. Essa regulamentação determina que os bancos responsáveis por operações de crédito garantidas pela União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na administração pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.

Como será a capacitação?

Cada participante receberá uma licença individual para acessar o Hub Inclusi-On, uma plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos, serão disponibilizadas 3 mil licenças.

O curso terá 120 horas de capacitação certificada, divididas em seis módulos de aprendizagem. O conteúdo será oferecido por meio de:

  • Videoaulas e materiais de apoio;
  • Entrevistas e videocasts;
  • Simulações de situações práticas;
  • Encontros mensais, presenciais e online;
  • Fóruns de discussão e troca de experiências;
  • Orientações, mentorias e atividades relacionadas ao trabalho.

O que será ensinado?

A capacitação abordará temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à criação de ambientes e serviços mais inclusivos.

Entre os assuntos previstos estão:

  • Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
  • Acessibilidade e atendimento inclusivo;
  • Gestão de pessoas e liderança;
  • Desenvolvimento profissional e autonomia;
  • Inclusão produtiva;
  • Tomada de decisões e administração pública.

A proposta é conectar o conteúdo teórico aos desafios enfrentados pelos participantes em suas instituições. Dessa forma, espera-se que o aprendizado resulte em mudanças concretas nos processos e serviços públicos.

Como obter a certificação?

Para receber a certificação, cada participante deverá cumprir dois requisitos:

  • Concluir pelo menos 75% do conteúdo da capacitação;
  • Documentar uma prática implementada com base nos conhecimentos adquiridos.

As experiências serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas. O espaço organizará informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas, os resultados alcançados e as lições aprendidas, permitindo que outras instituições conheçam e aproveitem essas iniciativas.

Inscrições e calendário

As inscrições para a primeira turma são gratuitas e estão abertas até 23 de dezembro de 2026, por meio do site oficial do programa. As aulas começam em 12 de janeiro de 2027.

O acompanhamento da iniciativa também levará em consideração indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e distribuição dos participantes pelo país.

O papel das instituições

Cada parceiro terá responsabilidades específicas na execução do programa:

  • Banco do Brasil: participa da governança, coordenação institucional, mobilização dos envolvidos e acompanhamento da implementação;
  • Secretaria do Tesouro Nacional: contribui para a articulação com a administração pública e acompanha a aplicação das regras relacionadas à Portaria nº 808/2023;
  • Inclusi: desenvolve a metodologia e os conteúdos, disponibiliza a plataforma digital, oferece suporte aos alunos, acompanha indicadores e coordena a certificação e o Banco Nacional de Boas Práticas.

Os organizadores esperam que a capacitação ajude a transformar a inclusão de pessoas com deficiência em uma prática permanente da gestão pública, com soluções que possam ser compartilhadas e replicadas em diferentes regiões do país.

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